Questões TRT - 17ª Região (ES) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q1999208

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999208 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa

deve ser declarada de ofício pelo juiz nas ações que versarem sobre direito indisponível.

pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição

implica a nulidade absoluta dos atos praticados pelo juízo incompetente.

deve ser arguida por meio de exceção, em petição autônoma apresentada no mesmo prazo da contestação, sob pena de não poder ser conhecida pelo juiz.

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