Nos termos dispostos na Lei no
8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder é denominado
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Um servidor público federal foi aposentado por invalidez aos 50 anos de idade. Dois meses depois, junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nos termos da Lei nº
8.112/1990, o instituto pelo qual o servidor aposentado
retornará à atividade denomina-se
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