Questões SEDU-ES 2022 para Agente de Suporte Educacional

Q2112341

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |

Q2112341 Direito Constitucional

No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento

é dissolvido pela separação consensual ou litigiosa.

é civil e gratuita a celebração.

não pode ser celebrado por menores de 18 anos.

faz presumir a comunhão do patrimônio adquirido em sua vigência.

religioso, civil ou como união estável produzem sempre os mesmos efeitos.

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