Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2022 para Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

A participação se constitui como fator condicionante da política de assistência social e está prevista no art. 204 da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social. Uma das formas como a participação se expressa é por meio do Conselho de Assistência Social. Quanto ao papel dessa instância participativa, afirma-se que deve

As aquisições dos usuários previstas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (resolução nº 109/09 do Conselho Nacional de Assistência Social) estão assim descritas:

I. Compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do Suas produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram.

II. Resultante de medidas da resolutividade e efetividade dos serviços, a serem aferidas pelos níveis de participação e satisfação dos usuários e pelas mudanças efetivas e duradouras em sua condição de vida, na perspectiva do fortalecimento de sua autonomia e cidadania. As aquisições específicas de cada serviço estão organizadas segundo as seguranças sociais.

III. Ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço. Organizadas conforme cada serviço, as provisões garantem determinadas aquisições aos cidadãos.

Está correto o que se afirma em