Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Assistente Procuratorial

poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas.

implica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo.

deve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente.

deve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor. 

não pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.