Questões PGE-AM 2022 para Assistente Procuratorial

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Q1903250

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |

Q1903250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

tratarem de cobrança de créditos públicos.

tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.

nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

envolverem interesse de espólio.

versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.

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Q1903251

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |

Q1903251 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os atos das partes

não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.

produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.

geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.

não estão sujeitos à preclusão temporal.

podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.

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Q1903255

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |

Q1903255 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os prazos para a Fazenda pública são contados

em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

em dobro para contestar e também para recorrer, salvo nos processos digitais.

sempre em dobro, ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

em dobro para contestar e de forma simples para os demais atos.

de forma simples, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

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Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Assistente Procuratorial