Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público
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Q1959600
Direito Constitucional
Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam
Q1959603
Direito Constitucional
É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,