Questões de Concurso Público DETRAN-AP 2022 para Analista Jurídico em Trânsito

será definida sempre em moeda corrente, vedada a possibilidade de ajuste de prestação de outra espécie.

será fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa do autor do ato ilícito, sendo totalmente irrelevante a concorrência culposa da vítima para o evento danoso.

mede-se pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzi-la equitativamente.

não será devida quando a obrigação for indeterminada ou quando não for possível definir o valor do dano na forma da lei processual.

será limitada à restituição da coisa obtida por usurpação ou esbulho, não sendo exigida a reparação por eventuais deteriorações e por lucros cessantes.