Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2021 para Procurador Autárquico
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Q1857281
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, agindo com violência, invadiu terreno de Bruno, destruindo cercas de divisa para lá se instalar. Ao saber da invasão, Bruno
ajuizou ação de manutenção de posse e requereu, além da manutenção de posse, a condenação de João em indenização por
danos materiais. Em contestação, João afirmou que, já tendo se apossado do imóvel, a tutela possessória requerida por Bruno seria
incabível, já que este deveria ter postulado a reintegração de posse, não a manutenção. Ademais, alegou que seria proprietário do
terreno, o que igualmente obstaria o acolhimento de qualquer pretensão possessória de Bruno. Por fim, requereu, além da
improcedência do pedido inicial, a condenação de Bruno ao pagamento de indenização por danos materiais. Nesta ação,
Q1857287
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação de consignação em pagamento,