Questões de Concurso Público TJ-MA 2019 para Analista Judiciário - Assistente social
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Maria Carmelita Yazbek, ao tratar sobre as políticas sociais e sua relação com o Estado, considera:
I. A política social como modalidade de intervenção do Estado, no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a política social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.
II. No âmbito das políticas sociais, que os interesses não são neutros ou igualitários e reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade, e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
III. O Estado é perpassado pelas contradições do sistema e, assim sendo, objetivado em instituições que, com suas políticas, programas e projetos, apoiam e organizam a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador dessas relações.
Está correto o que se afirma em
Um estudo publicado recentemente na Revista de Políticas Públicas e Segurança Social, vinculada à Universidade Federal do Maranhão, traz o relato da luta por direitos da Comunidade Quilombola Santa Rosa dos Pretos. Supondo que essa Comunidade tivesse requerido posicionamento do Poder Judiciário a seu favor no que concerne à garantia de direitos, e que um Assistente Social fosse chamado a opinar sobre a especificidade e os direitos desse grupo, ele pautaria seu parecer na compreensão de que
I. comunidades remanescentes de quilombo são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade. É importante explicitar que, quando se fala em identidade étnica, trata-se de um processo de autoidentificação bastante dinâmico, e não se reduz a elementos materiais ou traços biológicos distintivos, como cor da pele, por exemplo.
II. quilombo é algo do passado que teria desaparecido do país junto do sistema escravocrata, em maio de 1888, mas a titulação atual garante o domínio e a posse da terra, assegurada pela legislação ambiental, que reconhece os direitos das populações tradicionais e, com isso, a diminuição dos conflitos, sobretudo no território maranhense.
III. o direito e a luta da comunidade quilombola têm potencial para servir de modelo da superação das forças destruidoras que promovem o medo, a repressão e as correntes da alienação.
Está correto o que se afirma em