Questões de Concurso Público SANASA Campinas 2019 para Analista Administrativo - Contabilidade

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Sobre isso, considere:

I. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, apenas o Livro Diário e seus auxiliares.

II. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, os livros: Livro Diário e seus auxiliares, Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

III. São obrigadas a fazerem a ECD todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.

IV. A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Está correto o que consta APENAS de

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é composto de inúmeros módulos, cada um com uma finalidade específica. Considere as informações da tabela abaixo.

Módulos

1. CT-e

2. ECD

3. ECF

4. EFD − Contribuições

5. EFD − Reinf

6. e-Social

Definições e Finalidades

I. Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, presta informações ao fisco sobre retenções, serviços prestados e tomados por empresas, enquadrados nos mais diversos regimes tributários. Abrange retenções ou contribuições previdenciárias que não se relacionam com a folha de pagamento.

II. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio desse sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

III. Conhecimento de Transporte eletrônico tem a finalidade de documentar uma prestação de serviços de transporte. Utilizado também no transporte dutoviário e nos transportes multimodais.

IV. Arquivo digital utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Contempla também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

V. Escrituração Contábil Fiscal e substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

VI. Escrituração Contábil que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Isto é, tem a obrigação de transmitir em versão digital os livros contábeis das empresas.

A relação correta entre cada um dos módulos do SPED com sua definição é:

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que faz parte do PAC 2007−2010 – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação e armazenamento de livros e documentos das empresas. Especificamente com relação à ECF – Escrituração Contábil Fiscal, é correto afirmar:

Sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é correto afirmar:

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. São módulos do SPED