Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Arquiteto

A prefeitura de um município detectou, em sua área central de urbanização e ocupação prioritária, que grandes quarteirões com terrenos vazios e sem uso afetam socialmente toda a cidade e não cumprem a função social da propriedade. Para induzir a ocupação desses terrenos e impedir que as áreas vazias da cidade continuem ociosas, o Plano Diretor do município e lei específica podem dispor de mecanismo(s) ou instrumento(s) previsto(s) no Estatuto da Cidade, descritos como

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes: