Questões de Concurso Público DPE-AM 2019 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Foi encontrada 1 questão
I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens: