Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2019 para Consultor Técnico Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |
Q1065183
Direito Previdenciário
José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder
Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |
Q1065184
Direito Previdenciário
Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades
em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos
máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de: