Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2018 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei n^o 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em

De acordo com as disposições da Constituição Federal que disciplinam os Orçamentos, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital