Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2018 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q918093
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar no
109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à
portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, quando efetuado para entidade aberta, somente será
admitido quando a integralidade dos recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante for utilizada para
a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que
a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão
regulador e fiscalizador. Neste caso, o direito acumulado corresponde
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q918094
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº
108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, ao Conselho Deliberativo compete a definição de
diversas matérias, sendo que deverá ser aprovada pelo patrocinador a definição da seguinte matéria: