Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2018 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

cabe ao trabalhador segurado o auxílio-doença acidentário quando sofre um acidente que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, e o auxílio-doença previdenciário quando este sofre de uma doença profissional ou do trabalho.

cabe a Perícia Médica, através do Perito Médico, avaliar as condições de saúde do segurado frente a atividade declarada emitindo um parecer conclusivo quanto à capacidade laboral e/ou a caracterização de invalidez para fins previdenciários, também avaliar a deficiência para a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social − RGPS e para os benefícios assistenciais, BPC/LOAS.

o auxílio-acidente é devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, apresenta sequela que implique na redução de sua capacidade laborativa, independentemente do recebimento de salário, da concessão de outro benefício ou de qualquer aposentadoria.

tem direito à aposentadoria por invalidez, o segurado acidentado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença acidentário, é considerado incapaz, porém suscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

a reabilitação profissional ou readaptação profissional, aos casos relacionados ao trabalho, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, depois de um período de carência de 12 meses.

A Junta Oficial só poderá propor a aposentadoria por invalidez em caso de perda da capacidade do trabalho total, permanente e uniprofissional.

A invalidez pode ser considerada de caráter temporário. Nesses casos, a junta não poderá indicar a aposentadoria, mas fazer a readaptação.

A Junta Oficial só poderá propor a aposentadoria por invalidez quando completados os 24 meses de afastamento por um mesmo motivo de saúde.

A Junta Oficial deverá determinar prazo para reavaliação em 18 meses para todos os casos de aposentadoria por invalidez.

A invalidez pode ser considerada de caráter temporário. Nesses casos, a junta deverá indicar um prazo para reavaliação da capacidade laborativa do servidor.