Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2018 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte maneira:
I. Classificou como “despesa de capital” na categoria econômica “investimentos” a dotação para aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa aumento de capital. II. Classificou como “receita corrente” a conversão, em espécie, de bens e direitos. III. Ao classificar dotação para “despesa com material permanente”, considerou-o como sendo aquele com duração superior a 2 anos. IV. Classificou como “subvenção social” dotação para transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituição pública de caráter cultural.
Está de acordo com a Lei n^o 4.320/1964 o que consta APENAS de

Um dado Ministério do Governo Federal conseguiu obter autorização legal que permite acesso a uma operação de crédito que viabilizará projeto estratégico. Para tanto, fará uso de crédito adicional especial com finalidade precisa, por não existir dotação específica. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal e a Lei n^o 4.320/1964,