Questões de Concurso Público TCE-RS 2018 para Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)

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Q925736 Administração Financeira e Orçamentária
Em um ente público estadual,
Alternativas
Q925739 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.

Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito:

I. Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 9.000.000,00. A amortização do principal ocorreu no mês de setembro de 2017 e os juros incorridos no valor de R$ 270.000,00 foram pagos no exercício financeiro de 2017.

II. Operação de crédito, com prazo de 10 meses e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 2.000.000,00 para financiar a aquisição de um equipamento. A amortização do principal e o pagamento dos juros incorridos no valor de R$ 80.000,00 ocorreram no exercício financeiro de 2017.

III. Operação de crédito, com prazo de 10 anos e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 240.000.000,00 para financiar a construção de um hospital público. Não foram realizadas despesas orçamentárias referentes à amortização do principal e aos juros e encargos desta operação de crédito.
Com bases nessas informações tomadas em conjunto, no exercício financeiro de 2017, o valor do empenho da despesa no grupo de natureza da despesa
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Q925740 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018 de um ente público estadual contém um dispositivo que autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 10% da Despesa Corrente que foi fixada na referida lei pelo valor de R$ 35.000.000.000,00.
No mês de fevereiro de 2018, o chefe do Poder Executivo estadual assinou um convênio com a União no âmbito da política de emprego e renda para a capacitação de 100.000 pessoas desempregadas. A capacitação seria realizada por meio da contratação de uma pessoa jurídica de direito privado pelo Poder Executivo estadual, mas no orçamento do ente estadual não havia crédito orçamentário e dotação orçamentária específicos para a realização de tal despesa. Sendo assim, foi aberto crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 em 31 de julho de 2018.
Considerando que o limite autorizado na LOA para a abertura de créditos suplementares não havia sido utilizado até 31 de julho de 2018, ao chefe do Poder Executivo estadual
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Q925742 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual:
− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00. − Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00. − Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00. − Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00. − Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.
Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2017, foi deficitário, em reais,
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Respostas
1: C
2: B
3: D
4: C