Questões SEMAR-PI 2018 para Auditor Fiscal Ambiental

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023513 Direito Administrativo

Suponha que o Estado tenha adquirido, em processo judicial de execução fiscal, mediante adjudicação, um galpão industrial e, avaliando o potencial do referido imóvel, concluiu que o mesmo não se presta à afetação para finalidade pública específica, sendo, contudo, passível de gerar rendimento financeiro pela sua exploração ou receita proveniente de alienação. Nesse cenário, o bem em questão

é de uso comum do povo, dotado de inalienabilidade e imprescritibilidade enquanto não afetado a serviço público específico.

possui natureza dominial, não necessitando de autorização legislativa para sua alienação, a qual, todavia, demanda prévio procedimento licitatório.

não se caracteriza como bem público, sendo passível de livre disposição, independentemente de procedimento licitatório.

embora possa ser objeto de exploração econômica desvinculada de finalidade pública direta ou indireta, não pode ser alienado sem autorização legislativa específica.

deve ser agregado ao patrimônio disponível do Estado, mediante afetação específica a empresa pública ou sociedade de economia mista.

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Questões de Concurso Público SEMAR-PI 2018 para Auditor Fiscal Ambiental

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