Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2018 para Técnico Previdenciário

Foram encontradas 2 questões

Q1064612 Direito Constitucional

A respeito do tratamento conferido à saúde pelo ordenamento constitucional, considere:


I. As ações e serviços públicos de saúde regem-se pelos princípios da centralização, que são competência da União Federal, e pela participação da comunidade.

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que pratiquem a filantropia, ou não possuam fins lucrativos.

III. No caso da União, o investimento em saúde corresponderá sempre a um mínimo de 10% da receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro.

IV. É da competência do Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.


Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Q1064617 Direito Constitucional
No que diz respeito à Assistência Social, prevista na CF de 1988, aos Estados e Distrito Federal
Alternativas
Respostas
1: B
2: C