Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.

Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.

Corregedor-Geral do Ministério Público a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Procurador-Geral de Justiça, na forma da Lei Orgânica.

Procurador-Geral de Justiça a quem compete, dentre outras atribuições, propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos e na forma legais, perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.