Questões IAPEN-AP 2018 para Agente Penitenciário

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1025993 Direito Constitucional

Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil.

Considerando as regras dispostas na Constituição Federal, Hector poderá concorrer

ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado.

apenas aos cargos do Poder Legislativo, pois os do Executivo são restritos aos brasileiros natos.

somente aos cargos de Prefeito, Vereador e Deputado Estadual, tendo em vista a limitação de idade.

somente aos cargos de Deputado Federal e Senador da República.

a qualquer cargo eletivo, haja vista o pleno direito à elegibilidade consagrado na Constituição, com Exceção ao de Presidente da República, exclusivo aos brasileiros natos.

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Q1025994

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1025994 Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos políticos,

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para períodos subsequentes, indefinidamente.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e para os maiores de 65 anos.

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Questões de Concurso Público IAPEN-AP 2018 para Agente Penitenciário

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