Questões de Concurso Público DPE-RS 2018 para Defensor Público

O direito de habitação é um bem móvel.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.

A energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.

Não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.

O imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, de titularidade da Caixa Econômica Federal, mas ocupado por particular há mais de 15 (quinze) anos, considera-se bem particular, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.