Questões DPE-AM 2018 para Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Q869090

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração |

Q869090 Direito Administrativo

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

ilegal, no que concerne à exigência de garantia de proposta, que é vedada quando adotada a modalidade pregão.

ilegal, quanto à modalidade adotada, eis que o pregão não se aplica para contratação de serviços, ainda que de natureza comum.

legal, eis que tanto a modalidade, como os requisitos estabelecidos estão aderentes à legislação aplicável.

ilegal, no que tange à exigência de atestados de qualificação técnica, o que não se coaduna com a natureza comum do serviço.

ilegal, no que diz respeito à inversão das fases de apresentação de proposta econômica e habilitação.

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Q869097

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração |

Q869097 Direito Administrativo

De acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação para

aquisição de bens de natureza comum em valor superior a R$ 150.000,00 sendo obrigatória a modalidade concorrência.

contratação de serviços de natureza comum, eis que o pregão destina-se apenas a compras.

aquisição de equipamentos de informática, mesmo quando passíveis de especificação.

aquisição de bens de uso contínuo, quando viável adoção do sistema de registro de preços.

alienação de bens, mesmo que inservíveis ou de pequeno valor.

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

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