Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Saúde

Um médico diretor de Hospital Universitário iniciou uma pesquisa para desenvolver um novo medicamento para cura de leucemia. Para tanto, pediu autorização para o gerente do Laboratório hospitalar para utilizar três amostras de soro de pacientes com leucemia. O gerente disponibilizou as amostras e, após os experimentos, os resultados foram promissores para o objetivo do estudo. Com isso, o médico iniciou a tramitação de documentos e obteve o Termo de Anuência da Instituição (TAI). O médico deu continuidade imediata ao estudo após protocolar o projeto nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Sistema CEP/Conep-CNS), utilizando mais 50 soros fornecidos pelo gerente do laboratório. Frente ao disposto na legislação, contida na Portaria n° 2201, de 14 de setembro de 2011 do Ministério da Saúde e na Resolução n° 466, de 12 de dezembro de 2012, a atitude do médico