Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2017 para Analista Judiciário - Contabilidade

Em determinada licitação, na modalidade tomada de preços, ultrapassada a fase de habilitação, pretende um dos licitantes desistir da sua proposta. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a desistência da proposta, na fase pretendida,

Em determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto n° 5.450/2005, o prazo para apresentar a impugnação é de até

As compras e contratações de obras e serviços pela Administração pública necessitam do prévio procedimento licitatório, o qual, por seu turno, precisa estar concatenado com a sistemática constitucional e legal de execução orçamentária e financeira. Nesse sentido, a

I. instauração de procedimento licitatório necessita da indicação da dotação orçamentária que será onerada com despesas correspondentes, salvo sob o Sistema de Registro de Preços.

II. duração dos contratos deve estar atrelada à correspondente dotação orçamentária, admitindo-se a prorrogação, nos termos da lei, para os serviços de caráter continuado.

III. celebração de contratação emergencial, efetuada com dispensa de licitação nos termos da lei, prescinde da indicação de dotação orçamentária específica.

Está correto o que se afirma APENAS em