Questões TRT - 11ª Região (AM e RR) 2017 para Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q784300

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784300 Direito Administrativo

Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos termos do que preceitua a Lei n^o 9.784/1999, é correto afirmar que

o processo administrativo será obrigatoriamente extinto.

a desistência atingirá somente Rúbia.

a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo.

a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir integralmente o feito.

a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a instauração do processo administrativo.

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