Questões de Concurso Público TRE-PR 2017 para Analista Judiciário - Contabilidade

“Individual”, quando envolverem um único fato controvertido; “consolidado”, quando envolverem uma pluralidade de fatos controvertidos; e “agregado”, quando aos fatos controvertidos sendo debatidos, juntarem-se outros, apontados no relatório da auditoria interna.

“Individual”, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada; “consolidado”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto; e “agregado”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

“Simples”, quando envolverem um único fato controvertido; “plural”, quando envolverem uma pluralidade de fatos controvertidos; e “múltiplo”, quando aos fatos controvertidos sendo debatidos, juntarem-se outros, apontados no relatório da auditoria interna.

“Simples”, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada; “plural”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto; e “múltiplo”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

“Sujeito a homologação”, quando envolverem valor abaixo do estabelecido anualmente em resolução do TCU; “da alçada das câmaras”, quando envolverem valores superiores ou iguais ao estabelecido anualmente em resolução do TCU; e “da alçada do plenário”, por escolha do plano anual de fiscalização, qualquer que seja o valor.

O Poder Judiciário, juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, deve manter um sistema integrado de controle interno, cuja finalidade, entre outras, é apoiar a missão institucional do controle externo.

A fiscalização pública fica restrita aos aspectos financeiros, patrimoniais e orçamentários, sendo vedada a chamada “fiscalização operacional”.

O Tribunal de Contas da União opera como órgão de controle externo do setor público federal, porém, não lhe é possível tomar contas de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que utilizem recursos públicos federais.

Elaborar o parecer prévio das contas anuais do Presidente da República é uma das competências atribuídas ao Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal.

As contas dos administradores das fundações instituídas pelo Poder Público Federal serão julgadas pelo Congresso Nacional.