Questões de Concurso Público TJ-SC 2017 para Juiz Substituto

não pode receber recursos advindos da compensação ambiental.

pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que em conjunto com o Município.

pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que o proprietário seja fiscalizado pelo Município.

pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural − RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.

pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que sua unidade de conservação tenha sido afetada por um empreendimento de significativo impacto ambiental.