Questões TJ-SC 2017 para Juiz Substituto

Q823033

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q823033 Direito Ambiental

O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento

a legislação estrangeira, não encontrando base no ordenamento jurídico brasileiro.

o princípio da solidariedade intergeracional.

o princípio do protetor-recebedor.

o princípio do usuário-pagador.

o princípio do poluidor-pagador.

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