Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil |
Q915313
Direito Ambiental
Segundo a Lei federal no
6.938/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a
sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental. O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, entre outros itens, memorial
descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos X ponto(s) de amarração georreferenciado. O valor de X é
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil |
Q915314
Direito Ambiental
Conforme resolução CONAMA no
237/1997, o prazo de validade de uma Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos
de controle ambiental e será de, no mínimo, X anos e, no máximo, Y anos. Os valores de X e Y são, respectivamente,