Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil

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Q844827 Engenharia Civil
Segundo a Resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental. O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a
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Q844848 Engenharia Civil
Segundo a Lei n° 7.804/1989, que altera a Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de
Alternativas
Respostas
1: A
2: C