Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2016 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Rubens, Diretor de uma autarquia, de âmbito federal, doou à escola particular alguns bens pertencentes à autarquia, como cadeiras e mesas, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie, gerando prejuízo ao erário. Em razão disso, foi processado e condenado por improbidade administrativa. Dentre as sanções impostas, está o pagamento de multa civil de até

Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, adquiriu, no exercício de seu cargo, bens de valor desproporcional à evolução do seu patrimônio. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, sendo condenado às respectivas sanções, dentre elas, uma de natureza pecuniária. Assim, foi condenado à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, no montante de quinhentos mil reais. No entanto, após a sentença condenatória, Henrique faleceu e o único imóvel deixado foi um apartamento avaliado em um milhão de reais. Henrique deixou um único herdeiro, seu filho Gael. Nesse caso, Gael