Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016 para Analista Judiciário - Área Judiciária

A relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho.

Possuem características idênticas, podendo se afirmar que são expressões sinônimas.

A relação de trabalho é modalidade derivada da relação de emprego.

Não há relação de trabalho se não houver relação de emprego.

São institutos independentes e não guardam nenhuma relação entre si.

É vedada a contratação de menor de dezoito anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção 182 da OIT e com o Decreto n° 6.481/2008.

O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 horas, salvo se o contrato estipular jornada inferior que resulte em divisor diverso.

É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico para atender necessidades familiares de natureza transitória, ficando a duração do contrato limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 1 ano.

É possível a realização de contrato de experiência, podendo ser prorrogado uma vez, desde que somados os dois períodos não ultrapasse 90 dias.

É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.