Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Analista – Administrador

Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.

Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.

Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública.

O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.

Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.