Questões de Concurso Público AL-MS 2016 para Assistente Social

A certidão de nascimento não anula nenhum direito garantido pela Constituição Federal aos povos indígenas e é expedida para obter a documentação básica como a carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) e não é substituída pelo documento administrativo fornecido pela FUNAI, que é o RANI.

Por se tratar de povos tradicionais, há um tratamento diferenciado e especial, sendo a certidão de nascimento expedida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Por se tratar de povos tradicionais, é feita somente com a presença de funcionários da FUNAI em cartório de registro civil do local onde a pessoa nasceu ou reside.

O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é o documento administrativo fornecido pela FUNAI que substitui a certidão de nascimento.

Os indígenas, com a certidão de nascimento, passam a ser considerados cidadãos comuns, sendo respaldados pelas mesmas regulamentações dos não indígenas garantindo o direito constitucional de adaptação à sociedade em geral.

é obrigatório constar nos documentos oficiais, nos registros de sistema de informação, nos cadastros, nas fichas, nos formulários e nos prontuários o nome social da pessoa travesti ou transexual, independentemente de ser requerido pelo interessado.

é proibido constar nos documentos oficiais o nome civil para a pessoa que tem o nome social.

a identidade de gênero é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

a identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

a identidade de gênero é a forma como uma pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, estando diretamente vinculada com o sexo atribuído no nascimento, podendo ainda definir um nome social que é a designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida.

a discriminação racial ou étnico-racial caracteriza-se pela exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural, restrita ao campo da vida pública.

as ações afirmativas são realizadas por meio dos programas e medidas especiais adotados pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, sendo que a iniciativa privada está isenta desta responsabilidade.

a desigualdade de gênero e raça ocorre pela simetria existente no âmbito da sociedade, mas que de qualquer forma acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

o preconceito traduz uma intolerância aplicada na execução das políticas estatais que se constituem em ações no âmbito da sociedade civil no cumprimento de suas atribuições e responsabilidades cívicas.

a desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.