Questões de Concurso Público AL-MS 2016 para Agente de Apoio Legislativo

deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

que se sujeitam a regime jurídico de direito privado e contratam seu pessoal pela Consolidação da Leis do Trabalho, não podendo admitir, mesmo que por concurso público, servidor público estatutário.

que, respectivamente, sujeitam-se a regime jurídico de direito público e regime jurídico de direito privado, sendo o regime estatutário o aplicável aos empregados de ambas as entidades.

criadas por lei específica sob o regime jurídico de direito privado, razão pela qual integram a Administração pública indireta.

que não estão sujeitas a controle hierárquico do ente criador porque submetidas a regime de direito privado.

que integram a Administração indireta do Estado, sendo a primeira sujeita a regime jurídico de direto público e a segunda de direito privado, ambas não submetidas a controle hierárquico do ente instituidor, mas tão somente finalístico.