Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto
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Com fundamento no exposto acima, considere:
I. A responsabilidade será subsidiária se o emprega- do não conseguir provar a culpa ou dolo do empregador na ocorrência do infortúnio que lhe vitimou.
II. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
III. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
IV. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Está correto o que consta APENAS em
I. Aposentadoria e abono de permanência em serviço.
II. Salário-maternidade e auxílio-doença.
III. Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
IV. Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Tendo por fundamento o substrato acima, está correto o que consta em