Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2015 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Márcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3^a Região, foi chamada pelo setor competente do referido Tribunal para atualizar seus dados cadastrais, recusando-se a assim o fazer. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, a ação disciplinar para a penalidade a que está sujeita Márcia prescreverá em

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da 3^a Região instaurou processo disciplinar contra dois servidores públicos do Tribunal, Mauricio e Rafael, para apurar responsabilidade por prática de conduta grave, passível da penalidade de demissão. Após iniciada a fase do inquérito e tipificada a infração disciplinar com a indiciação dos servidores, ambos foram citados para apresentar defesa escrita. O prazo para a apresentação das defesas será