Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2015 para Analista Judiciário - Serviço Social

No Brasil, os Conselhos Sociais iniciaram-se como forma de organização e de lutas sociais. Hoje eles são formados a partir de áreas e grupos sociais específicos, e de atuação do Estado. Como característica fundamental dos Conselhos está o controle das ações públicas via acompanhamento dos planos e orçamento. Nesse sentido há orientações gerais para o funcionamento dos mesmos. Assim, considere:

I. Os Conselhos devem ser compostos por representantes do pode público.

II. A sociedade civil é representada pela maioria dos conselheiros.

III. O Conselho deve obedecer o princípio da paridade.

IV. A legitimidade e a eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada se dá por segmentos.

V. Os Conselhos são responsáveis pela convocação das Conferências.

Está correto o que consta APENAS em

O controle social está articulado com a democracia representativa, e, portanto, pauta-se na participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações públicas, com definição de diretrizes, diagnósticos e prioridades para definição de programas e projetos. Expressa-se através de: