Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2015 para Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho)

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término do mandato de seus membros, em função da redução do número de empregados da empresa.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego.

no caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve sempre ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mediante protocolização, após o término do processo.

em caso de anulação do processo eleitoral da CIPA, que pode ser determinado pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mediante a confirmação de irregularidade, a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.

treinar e orientar tecnicamente os colaboradores, em matéria de segurança e saúde do trabalho.

fiscalizar e auditar os locais de trabalhos e suas instalações, para realização de levantamentos quantitativos dos riscos existentes.

zelar pelas práticas de higiene ocupacional e aplicação de medidas corretivas e preventivas em proteção individual e coletiva, fazendo as respectivas indicações técnicas.

colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, aplicando os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.