Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto

a sentença penal declaratória transitada em julgado.

a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.