Questões TRE-RR 2015 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q484023

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484023 Direito Constitucional

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.

à defesa do consumidor, na forma da lei.

ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.

à educação.

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