Questões TJ-PI 2015 para Juiz Substituto

Q588570

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588570 Direito Ambiental

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.

não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.

traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.

traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.

faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.

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