Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro

subordinam-se a evento futuro e certo.

operam efeitos desde logo, os quais são suspensos em caso de implemento da condição.

são protegidos contra o advento de lei nova, em caso de conflito de leis no tempo, mesmo que ainda não tenha havido o implemento da condição.

geram, no que toca aos conflitos de lei no tempo, meras expectativas de direito, não protegidas contra o advento de lei nova.

não permitem que o titular eventual do direito pratique atos destinados à sua conservação.