Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro
Foram encontradas 4 questões
Q531809
Direito Administrativo
Considere que o Estado do Rio de Janeiro pretenda fomentar
investimentos públicos e privados para o desenvolvimento
de soluções ambientais visando a despoluição
marítima, dispondo, para tanto, de recursos provenientes
de financiamento concedido por organismo financeiro multilateral
do qual o Brasil faz parte. Para atingir tal escopo,
deverão ser realizadas obras e executados serviços específicos,
discriminados em projeto básico desenvolvido
por empresa especializada. De acordo com a legislação
aplicável, para tal mister é lícito ao Estado valer-se de
Q531811
Direito Administrativo
Suponha que a Secretaria Estadual de Cultura pretenda realizar uma temporada de concertos gratuitos à população, com a
participação de prestigiado regente estrangeiro. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no
8.666/1993, a licitação para
contratação do referido profissional
Q531815
Direito Administrativo
Considere que determinado imóvel público, adquirido pelo ente federativo mediante adjudicação em processo de execução
fiscal, tenha sido considerado inadequado para a instalação de órgão público conforme inicialmente aventado, de forma que o
imóvel não foi afetado a nenhum serviço ou atividade pública. Considerando o regime jurídico aplicável aos bens públicos, na
forma prevista na Constituição Federal, Código Civil e Lei no
8.666/1993, o ente poderá
Q531817
Direito Administrativo
A Secretaria de Estado da Fazenda instaurou procedimento licitatório do tipo técnica e preço objetivando a contratação de
empresa ou consórcio de empresa para realizar avaliação econômico-financeira e propor modelagem para privatização de
empresa controlada pelo Estado. Referido tipo de licitação