Questões de Concurso Público TCM-GO 2015 para Procurador do Ministério Público de Contas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496901
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere os artigos da lei processual civil:
Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Dizem respeito aos princípios, respectivamente
Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Dizem respeito aos princípios, respectivamente
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496907
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às fontes do direito processual, considere:
I. No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.
II. Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.
II. Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.
Está correto o que se afirma APENAS em