Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Conselheiro Substituto (Auditor)

Falecendo o devedor, contra seu espólio foi movida execução por quantia certa, tendo como título executivo uma nota promissória por aquele emitida. Verificando o credor que o inventário era negativo, por não existirem bens, indicou à penhora seguro de vida de que era beneficiária a viúva, que fora casada sob o regime da comunhão universal de bens. Neste caso, o seguro

A sentença que julga procedentes os embargos do devedor tem natureza