Questões SEFAZ-PI 2015 para Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Q476154

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476154 Direito Civil

O pacto antenupcial

quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.

é ineficaz se não lhe seguir o casamento.

terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.

é anulável se não realizado por escritura pública.

pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.

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